Lei Complementar Tributaria Malheiros
Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar á confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no cam...
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Tratado De Direito Constitucional Financeiro E Tributario Volume V - O Orcamento Na Constituicao - 3 ª Ed Renovar
O orçamento, do ponto de vista jurídico, deixa de ser apenas o instrumento de previsão da receita e de autorização dos gastos públicos em um sistema financeiro aberto para os empréstimos. É, sobretudo...
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Argumentando Pelas Consequencias No Direito Tributario Noeses
A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária. A orientação teórica adotada, para fins de determinar que são argumentos consequencialistas e o método pelo qu...
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Ficcoes Tributarias Identificacao E Controle Noeses
Ângela Pacheco não só ingressa de forma decidida no assunto, como transporta suas conclusões, habilmente, do plano da Filosofia, deslocando-se ao longo do eixo da Teoria Geral do Direito, para chegar ...
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Fontes Do Direito Tributario Noeses
A Ciência do Direito tributário, com raríssimas exceções, apressa-se a afirmar que as fontes do direito tributário são as leis (em sentido amplo), os tratados e as convenções internacionais, as ´norma...
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Iv Congresso - Tributacao E Processo Noeses
IV CONGRESSO - TRIBUTACAO E PROCESSO
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Teoria E Pratica Das Presuncoes No Direito Tributario Noeses
Esta obra procura trazer tratamento semiótico das presunções, examinadas nas instâncias semântica, sintática e pragmática. O autor propõe classificações, ora levando em conta a relação estruturante qu...
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Licoes De Procedimento E Processo Tributario Almedina
As presentes Lições resultam do labor académico, e procuram fornecer os quadros teóricos essenciais ao adequado conhecimento do Direito tributário aplicado. Ao longo dos últimos anos, os problemas re...
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Resumao - Impostos Resumao
Um panorama completo sobre os principais impostos brasileiros. Espécies de tributos. Classificação dos impostos. Impostos municipais: IPTU, ITBI, ISS. Impostos estaduais: ITCMD, ICMS, IPVA. Impostos f...
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Resumao - Lei Do Super Simples Resumao
A lei complementa 123, de 14 dezembro de 2006, estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte ( EPP), Unificando as carga tributária em um único imp...
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Curso De Direito Tributario Noeses
O Direito Tributário é estudado em pormenores com abordagem clara e didática.Dividida em 10 capítulos, a obra parte da intersecção do Direito Tributário com outros ramos do Direito, percorre as normas...
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Elisao E Norma Antielisiva - Completabilidade E Sistema Tributario Noeses
A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, pa...
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Inidoneidade Fiscal No Ambito Do Icms Noeses
Os temas-objeto das palestras ministradas no X Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET tornaram-se os quarenta e nove artigos que compõem esta obra. Os artigos versam sobre diversas temática...
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Restituicao De Tributo Incostitucional Noeses
A autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos for...
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Tributacao Atual Da Renda Noeses
Passados cinquenta anos, a disponibilidade jurídica ou econômica da renda mencionada com aparente simplicidade pelo CTN, Lei n. 5.172/1966, é tema longe de encontrar uniformidade nas classificações do...
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Serie Idp - Estado Fiscal E Supremo Tribunal Federal Saraiva Jur
Utilizando os limites do Estado Fiscal como parâmetro de avaliação, esta obra se propõe a analisar criticamente como a jurisprudência do STF torna concretos os direitos fundamentais ao julgar questões...
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Dignidade Humana E O Imposto Sobre A Renda, A Paco Editorial
Esta obra certamente contribuirán para a compreensão de um dos temas mais caros para a cidadania e para a dignidade do cidadão brasileiro a necessária e urgente equação entre o poder de tributar e arr...
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A Evolucao Historica Da Teoria Da Tributacao Saraiva Jur
Nessa obra, Fernando Zilveti mostra a a evolução dos distintos sistemas tributários, partindo dos sistemas de extração de riqueza das maneiras mais brutais e seletivas que ocorreram durante os séculos...
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Resumo De Direito Tributario - Vol. 8 - 26ª Ed Malheiros
Direito Financeiro Direito tributário Introdução Legislação tributária Obrigação tributária Crédito tributário Processos administrativo e judicial Execução fiscal Impostos em espécie federais,...
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Consulta Fiscal Malheiros
Analise do direito à consulta, a partir de seus fundamentos constitucionais, do objeto da consulta, apontando sua utilidade em face da complexidade da legislação tributária e, em especial, das inúmera...
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Conflitos De Competencia Tributaria Entre O Iss, Icms E Ipi Noeses
A obra dedica-se ao estudo das normas de competência para instituição do ISS, ICMS e IPI e, analisa as materialidades de cada um desses impostos, para em seguida, traçar o panorama dos conflitos entre...
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Planejamento Tributario Noeses
Trata-se de exame aprofundado do planejamento tributário elisão fiscal no ordenamento jurídico brasileiro. O Autor identifica os limites normativos aos quais estão adstritos i o legislador infraconsti...
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Prova No Direito Tributario, A - 4ª Ed Noeses
A autora elabora estudo hermenêutico-analítico das provas no Direito Tributário, com destaque para os temas da Teoria Geral da Prova, classificação dos meios de prova, morfologia da prova, dinâmica da...
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Teoria Da Nulidade No Processo Penal Noeses
A obra volta-se à construção de uma teoria geral da nulidade no processo penal, cujo propósito é reunir elementos comuns unificadores do procedimento de produção normativa de nulidade e de sua consequ...
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Teoria Institucional Da Praticabilidade Tributaria Noeses
Trata-se de obra inédita sobre a praticabilidade tributária, assunto carente de atenção dos doutrinadores e do Poder Judiciário, uma vez que, no atual Estado Democrático de Direito, a eficiência é uma...
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Tributacao Das Sociedades Cooperativas Noeses
Nas sociedades cooperativas, os associados se obrigam a contribuir com bens ou para o exercício de uma atividade económica, de proveito comum e sem objetivo de lucro, conforme demarcado pela Lei nº 5....
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Processo Tributario Administrativo E Judicial - 6ª Ed. Saraiva Jur
A obra é destinada aos alunos das Universidades graduação e pós-graduação, aos profissionais da área tributária e afins, aos candidatos a concursos públicos e ao Exame da OAB 2ª fase, este livro conté...
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Contribuicoes No Sistema Tributario Brasileiro - 4ª Ed. Saraiva Jur
A obra Contribuições no sistema tributário brasileiro é abrangente, envolvendo tanto a parte geral da matéria teoria e regime jurídico das contribuições como a parte especial contribuições em espécie....
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Reforma Tributaria Comentada E Comparada Editora Mizuno
A obra em destaque trata do estudo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Reforma Tributária, sendo que esta é considerada por muitos como um marco importante para o Brasil e tem o poten...
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Curso De Direito Financeiro E Tributario - 19ª Ed Renovar
Este livro tem finalidade didática. Destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de bacharelado em direito. Por isso mesmo foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodapé e com o mínimo de cita...
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Prova Em Qustoes Tributarias, A Malheiros
O Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET vem promovendo pesquisas jurídicas no campo do direito tributário, com a elaboração de ilustres estudiosos do assunto, de todo o País. Os resultados ...
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Estudos De Direito Tributario - Vol. 01 Malheiros
ESTUDOS DE DIREITO TRIBUTARIO - VOL. 01
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